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O que eu gostaria que todo locatário soubesse
Pintura na entrega do imóvel: o que todo locatário precisa saber
A entrega de um imóvel alugado costuma trazer uma dúvida bastante comum: afinal, o locatário precisa pintar o imóvel antes de devolver as chaves?
A resposta não deve ser resumida simplesmente em “sim” ou “não”.
Um dos principais pontos de conflito durante a desocupação está justamente na diferença entre desgaste natural do imóvel e alterações ou danos decorrentes do uso. Entender essa diferença pode evitar discussões, gastos inesperados e problemas na entrega das chaves.
O que a Lei do Inquilinato determina?
A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece entre as obrigações do locatário a devolução do imóvel, ao final da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
E é justamente nessa última parte que surgem muitas dúvidas.
O fato de uma parede não estar exatamente como estava anos atrás não significa, necessariamente, que houve dano. Imóveis também sofrem os efeitos do tempo e do uso normal.
Por outro lado, nem toda alteração encontrada na vistoria de saída pode ser considerada simplesmente “desgaste natural”.
Desgaste natural não é a mesma coisa que dano
Imagine uma pintura que, depois de alguns anos, apresenta uma pequena perda de tonalidade ou sinais compatíveis com o envelhecimento normal. Dependendo das circunstâncias, isso pode fazer parte da deterioração natural do imóvel.
Agora imagine uma parede com riscos, manchas acentuadas, desenhos, excesso de furos ou uma cor completamente diferente daquela registrada no início da locação.
São situações diferentes.
Por isso, cada caso deve ser analisado considerando como o imóvel foi entregue, quanto tempo durou a locação, quais alterações ocorreram e o que está registrado nas vistorias e no contrato.
Então o locatário é obrigado a pintar?
Não existe uma regra que possa ser aplicada indistintamente dizendo que todo locatário deve entregar o imóvel com uma pintura nova, independentemente de sua condição.
O ponto central é outro: o imóvel deve ser devolvido observando o estado em que foi recebido, descontadas as deteriorações decorrentes do uso normal.
Se a pintura foi danificada, excessivamente suja ou modificada durante a locação, por exemplo, pode haver necessidade de reparação para restabelecer a condição adequada.
Se o que existe é apenas deterioração compatível com o tempo e o uso normal, a análise é diferente.
É por isso que a vistoria é tão importante.
A vistoria de entrada protege os dois lados
Fotos, vídeos e descrições detalhadas realizadas no início da locação criam uma referência objetiva para a vistoria de saída.
Como estavam as paredes? Existiam furos? Havia manchas? Qual era a cor da pintura? Já existiam sinais de desgaste?
Quanto mais detalhada for a vistoria inicial, menor será o espaço para interpretações diferentes no momento da desocupação.
Isso protege tanto o proprietário quanto o locatário.
“Sujeira de uso” merece atenção
Outro ponto que costuma gerar discussão é confundir sujeira, manchas ou alterações provocadas durante a ocupação com deterioração natural.
O simples fato de algo ter acontecido durante o período de uso não significa automaticamente que seja desgaste natural.
Por isso, antes da entrega das chaves, vale comparar cuidadosamente o estado atual do imóvel com a vistoria realizada no início da locação e verificar quais reparos realmente são necessários.
Fez alguma alteração? Atenção na devolução
Pintou uma parede de outra cor? Instalou objetos que deixaram muitos furos? Realizou alguma modificação no acabamento?
Alterações feitas durante a locação também precisam ser consideradas no momento da entrega.
Antes de modificar o imóvel, o ideal é verificar o contrato e conversar com a imobiliária ou proprietário para entender o que foi autorizado e quais condições deverão ser observadas posteriormente.
O melhor caminho é não deixar essa conversa para o último dia
A entrega do imóvel não precisa virar uma disputa entre proprietário, imobiliária e locatário.
Com um contrato claro, boas vistorias de entrada e saída e comunicação durante a locação, grande parte dos conflitos pode ser evitada.
Antes de desocupar, nos procure, ou a imobiliária responsável e esclareça quais procedimentos serão necessários para a entrega.
Informação e documentação são as melhores ferramentas para uma desocupação tranquila.
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